O juiz de direito Luiz Ernane Ferreira Ribeiro Malato decretou nesta quinta-feira (26) suspensão do exercício da função pública ou da atividade de natureza econômica e financeira relacionada a 10 servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa).
Ernane Malato acatou parcialmente a denúncia criminal que partiu do Ministério Público do Estado (MPE) movida pelos promotores de justiça Arnaldo Célio da Costa Azevedo e Nelson Pereira Medrado. O magistrado também determinou a indisponibilidade dos bens dos acusados, considerando que, segundo apurado pelo MPE, o esquema de fraudes em licitações teria desviado R$24 milhões (vinte e quatro milhões de reais).
“Tal medida cautelar visa, sobretudo, garantir o ressarcimento dos prejuízos eventualmente causados aos cofres públicos, posto que se trata de condutas que, de acordo com a denúncia , foram perpetradas por vários anos , envolvendo diversas pessoas, em procedimentos licitatórios irregulares, para beneficiar aqueles que deveriam zelar pelos princípios da Administração Pública”, explicou o juiz.
Atendendo a mais um pedido do MPE, Malato exigiu que os servidores se submetam a exame grafotécnico. O Instituto de Perícias Científicas Renato Chaves será oficiado para que sejam disponibilidas cinco datas para a realizão dos exames.
Veja abaixo a lista dos denunciados:
Raul Nilo Guimarães Velasco |
Marco Antonio dos Santos Braga |
Raimundo Tadeu Maciel de Oliveira |
Maria De Nazaré Rodrigues Nogueira |
Alda Clara Gomes das Eiras |
Paulina Do Socorro Da Costa Nascimento |
Sandro Rogério de Souza Matos |
Jorge Moises Cadaah |
Francoise Marie de Almeida |
Jorge Luiz Feitosa Pereira |
Entenda mais sobre a denúncia. Acesse aqui o texto produzido no dia do ajuizamento.
Leia aqui a decisão do juiz Ernane Malato na íntegra
Texto: Nair Araújo (graduanda em jornalismo)
Revisão: Edson Gillet (Assessoria de Imprensa)
Revisão: Edson Gillet (Assessoria de Imprensa)
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